3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa

Na sessão realizada na manhã de hoje foi julgado improcedente, por maioria, o recurso de agravo interposto pelo ex-prefeito de Paranaíba, MRO, condenado por improbidade administrativa em Primeira Instância.

Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

A ação foi proposta por ex-empregada de uma pizzaria. Na instrução foram ouvidas cinco testemunhas.

Candidata pode continuar em seleção para a Petrobras

Uma candidata conquistou o direito de continuar no Processo Seletivo Público PETROBRAS/PSP-RH ? Edital 01/2007, para concorrer à vaga de Técnico em Contabilidade I.

Brasil Telecom responde por ter negativado nome de consumidor que nunca foi cliente da empresa

Mais uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consumidor que teve o nome negativado indevidamente pela Brasil Telecom.

Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido

Cultivador de plantas que teve mudas que comercializava destruídas por funcionários municipais.

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Empresa de telefonia deve indenizar por danos morais

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.